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Taxas da Junta de Freguesia
 

I - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

II - LICENÇAS DE CANÍDEOS E GATÍDEOS

III - CEMITÉRIOS

IV - UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS

V - APOIO SÓCIO-EDUCATIVO AO JARDINS-DE-INFÂNCIA

 


I – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 


(Índice 222 – 4,88 €/hora)

Insuficiência económica (isento para qualquer tipo de documentos) ––––––– ISENTO

 

Atestados de residência:

  • Para uso e porte de arma

3,50 €

  • Para visto de residência

3,50 €

  • Para carta de condução

3,50 €

  • Para centro de saúde

3,50 €

  • Para segurança social

3,50 €

  • Para finanças

3,50 €

  • Para fins alfandegários

3,50 €

  • Para matrícula escolar ou subsídio

2,50 €

  • Para comunhão de mesa e habitação

3,50 €

  • Para outros fins

4,00 €

 

Prova de vida:

  •  Prova de vida – Nacional

2,00 €

  • Prova de vida – Estrangeiro

3,50 €

 

Declarações de agregado familiar:

  •  Para justificação de falta ao trabalho

2,00 €

  • Para abono de família

2,00 €

  • Para fins militares

2,00 €

  • Para efeitos de concessão de subsídio de funeral

3,50 €

  • Para efeitos de emprego

2,50 €

  • Para efeitos escolares

2,50 €

  • Para efeitos bancários

2,50 €

  • Para outros fins

4,00 €

 

Certidões (impresso próprio):

  •  Prova de vida (nacional)

1,00 €

  • Prova de vida para o estrangeiro

2,00 €

Agregado familiar

 

  • Para fins escolares

1,00 €

  • Para crédito habitação

1,00 €

  • Para outros fins

2,00 €

  • Outras confirmações

2,00 €

 

Pareceres para licenças de jogos/horários:

  •  1ª licença

10,00 €

  • Renovação da licença

8,00 €

 

Certificação de documentos:

  •  Certificação, fotocópia autenticada e respectiva conferência até 4 páginas, inclusive

5,00 €

  • Por cada página além da 4ª

1,00 €

 

Fotocópias:

  •  Fotocópias

0,05 €

  • Impressões

0,10 €

 

II – CANÍDEOS E GATÍDEOS

 
  •  Registo

1,10 €

Licenças

 

 A – Licenças de cães de companhia

8,80 €

 B – Licenças de cães c/ fins económicos

8,80 €

 C – Cão para fins militares, policiais e de segurança pública

Isento

 D – Licenças de cães para investigação científica

Isento

 E –  Licenças de cães de caça

8,80 €

 F – Licença de cães de guia

Isento

 G – Licenças de cães potencialmente perigosos

13,20 €

 H – Licenças de cães perigosos

13,20 €

 I – Gato

8,80 €


(A estes valores acresce 20% de imposto de selo)
 

III – CEMITÉRIOS

 
  • Concessão de sepulturas perpétuas – Familiares

1000,00 €

  • Jazigo – Colocação de jazigo              

40,00 €

  •  Taxa anual (Conservação de limpeza e manutenção do cemitério) – Pela sua utilização

5,00 €

   

IV – UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS

 
Actividades pontuais


 Salas da Junta 

 

  •  Sede      

15,00 €/h

  •  Dependência                                                                      

15,00 €/h

 

 

 Campo de ténis                                                     

 

 Eleitores:

 

  •  Diurno

5,00 €/h

  •  Nocturno

7,50 €/h

  •  C/ balneário

2,50 €/h

 Não eleitores:

 

  •  Diurno

7,50 €/h

  •  Nocturno

10,00 €/h

  •  C/ balneário

2,50 €/h

 

 

 Ringue

 

  •  Diurno

10,00 €/h

  •  Nocturno

15,00 €/h

  •  C/ balneário

2,50 €/h

V – APOIO SÓCIO–EDUCATIVO AOS JARDINS–DE–INFÂNCIA 

 
  •   Prolongamento 

32.10 €

  •  Refeição

31,99 €

                                                           Prolongamento

 Refeição
  • I escalão                                               20,00 €

  5,00 €

  •  II escalão                                             22,50 €

15,00 €

  •  III escalão                                            25.00 €

25,00 €

  •  IV escalão                                             27,50 €

25,00 €

  •  V escalão                                              30,00 €

25,00 €

  •  VI escalão                                             32,00€

25,00 €

 

 

Consulte aqui o Regulamento Geral de Taxas e Licenças